A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB)
divulgaram ontem (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos
programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o
presidente Michel Temer sancionou a
lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que
agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e
não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na
regra anterior.
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na
economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55
ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas
inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o
saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões
ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos)
e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).
Agenda
Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do
PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da
Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo
dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os
dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as
correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado,
por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos,
quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor
superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de
setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60
anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que
permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de
setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento
dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja
correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá
realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED)
para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação
poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o
quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$
2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o
cotista apresente documento oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do
setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da
Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no
autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do
Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa
Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com
Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e
Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências,
mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa
ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para
serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos
canais oferecidos.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá
sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas
agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de
identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem
saldo a receber.