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Zona Azul terá tolerância de 20 minutos a partir de 1º de junho

Publicado em 27/04/2017 às 06:38

Umuarama - O prefeito Celso Pozzobom publicará um decreto, nos próximos dias, regulamentando mudanças no funcionamento do estacionamento rotativo pago de Umuarama – a Zona Azul –, operada mediante concessão pela Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento. A expectativa é que as alterações passem a valer a partir de 1º de junho próximo.

Diferente do que prevê a lei 4.177/2017, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 3º da lei 3.398/2009 (alterando o teor para “O tempo máximo de permanência na mesma vaga constará nas placas de sinalização de regulamentação, com prazo de tolerância de 20 minutos”. O decreto amplia o tempo de duração dos cartões de 30 e 60 minutos, acrescentando tolerâncias após o vencimento.

O cartão de isenção de pagamento que hoje é de 10 minutos será mantido da mesma forma. A partir de 1º de junho, porém, o usuário que adquirir um cartão com duração de 30 minutos terá mais 10 minutos de tolerância para ocupar a vaga sem cobrança após o vencimento do cartão. Já quem optar pelo cartão de 60 minutos terá mais 20 minutos de tolerância ao final do período – ou seja, poderá ocupar a mesma vaga por até 80 minutos, sem colocar um novo cartão.

Com isso acredito que reduziremos boa parte das autuações aplicadas pelas orientadoras de trânsito da Zona Azul, pois uma das maiores reclamações dos usuários é a notificação emitida imediatamente após o vencimento do cartão”, lembrou o prefeito Celso Pozzobom.

Outra mudança definida pelo decreto ocorrerá na chamada zona branca (vagas especiais nas imediações dos hospitais). A quantidade de vagas será ampliada e as regras de utilização, bem como a identificação dos espaços, serão divulgadas de forma mais visível aos usuários.

Essas mudanças exigirão alguns procedimentos por parte da concessionária, como atualização do aplicativo usado nos smartfones e impressoras dos orientadores, adequações na sinalização e treinamento. Por isso, passarão a valer no início de junho”, acrescentou o prefeito.

Quanto à pontuação nas carteiras de motoristas por irregularidades no estacionamento rotativo (por exemplo a falta do cartão), que também é alvo de reclamações, o setor Jurídico da Prefeitura informou que o município não tem como interferir, pois se trata de infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – infração grave segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, que alterou o inciso XVII do artigo 181 do CTB (estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização), com perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69.

O prefeito prevê, ainda, que será necessário um período de adaptação às mudanças. “As medidas de aperfeiçoamento do serviço devem valer a partir de 1º de junho. Com essas medidas em vigor, podem ser necessárias novas adequações, que serão feitas no devido tempo. O objetivo é melhorar a prestação desse serviço importante, que é a rotatividade do estacionamento no centro da cidade, e reduzir as reclamações dos usuários. Seja por meio de concessão ou com operação pelo sistema público, a Zona Azul é necessária em Umuarama e devemos buscar as melhores opções de funcionamento”, completou o prefeito Celso Pozzobom.

As mudanças foram discutidas em reunião entre o prefeito, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, representantes da concessionária, o secretário de Administração, Vicente Gasparini, o chefe de Gabinete e secretário de Gestão Integrada, Luiz Genésio Picoloto, e a diretora da Umutrans (Diretoria de Trânsito do município), Dianês Maria Piffer, na tarde da última terça-feira, 25, no gabinete do Executivo.

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