O tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta terça-feira (21) a apelação criminal do ex-deputado federal Eduardo Cunha e decidiu, por maioria, vendido o relator, desembargador federal Joao Pedro Gebran Neto, diminuir a pena de 15 anos e 4 meses para 14 anos e 6 meses de reclusão. A 8ª Turma confirmou a condenação de primeira instancia pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas excluiu um dos crimes de lavagem de dinheiro.
Conforme a sentença, Cunha teria recebido aproximadamente 5 milhões de reais a título de propina envolvendo a venda de um campo de exploração de Petróleo em Benin, África. Tais valores foram objeto de lavagem de dinheiro (ocultação e dissimulação) em contas situadas no Reino Unido e na Suíça, além de ter sido consumado crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior.
Essa é a 23ª apelação criminal julgada pelo tribunal nos autos da Operação Lava Jato. Cunha teve a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 30 de março de 2017.
Execução da Pena
A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que julgados os possíveis recursos de embargos de declaração, que deve ser interpostos no prazo máximo de dois dias após a publicação do acórdão. Não cabem embargos infringentes, visto que a decisão foi a mais favorável ao réu.
