Seguindo posicionamentos já tomados em outros municípios e estados brasileiros, a Câmara Municipal de Umuarama, por meio de sua Mesa Diretora, divulgou alterações no funcionamento do Poder Legislativo Municipal, levando em conta a pandemia mundial do COVID-19.
O documento, que passa a ter validade a partir da sua publicação, foi embasado em decisões e procedimentos já adotados pelo Governo do Estado do Paraná e os recentes Atos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde.
Com oito artigos, o Ato da Mesa suspende, dentre outras deliberações, à realização nas dependências da Câmara Municipal de Umuarama de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões; ficando estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Umuarama, sem intervalo, das 08h às 13h. As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões não serão abertas ao público, com transmissão via site da Câmara ou Fanpage no Facebook.
Outra determinação é que estão obrigatoriamente dispensados de comparecimento pessoal às dependências da Câmara Municipal de Umuarama, os servidores efetivos e comissionados acima de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, lactantes e pacientes com doenças crônicas e outras comorbidades, sem prejuízo de que suas atividades, em sendo possível, sejam prestadas remotamente sob a coordenação da respectiva chefia imediata, se assim for o caso.
No entanto, os servidores que se enquadrarem nas situações previstas no artigo anterior deverão obrigatoriamente permanecer em isolamento social e/ou quarentena, como medidas de prevenção e de combate à COVID-19, sob pena da configuração de falta administrativa sujeita à apuração por meio de procedimento disciplinar próprio, inclusive com a possibilidade de haver descontos na sua remuneração.
Mudanças também no atendimento dos gabinetes de vereadores, que deverão funcionar com no máximo três pessoas concomitantemente, em regime de rodízio, com regras implementadas pelos chefes imediatos, priorizando-se o rodízio a cada sete dias.
Imprensa
Os parlamentares da Casa também serão instruídos a atenderem à imprensa por meio de textos enviados por e-mail, ou gravações de vídeos enviados pela internet (WhatsApp ou e-mail). O Departamento de Comunicação Social, Tecnologia da Informação e Cerimonial, na pessoa de seu chefe direto, ficará responsável por estas tratativas, estando à disposição da imprensa o número telefônico do referido servidor, que também criará um grupo de WhatsApp especialmente para a imprensa, onde poderão ser solicitadas informações e demais dados relativos ao trabalho legislativo e prestação de informações relativas ao contexto.
