O andamento da reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, estaduais, senadores e vereadores.
Pelo texto, os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Mas para que isso ocorra, o texto precisa antes ser aprovado sem alterações.
Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor máximo.
Atualmente, as regras são bem diferentes. Existe um plano especial para políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor significa 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763.00.
O sistema funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um e trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar de 35 anos no Congresso, contribuindo com o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja: cada ano de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Adesão opcional
A adesão ao sistema PSSC é opcional. Se o parlamentar abrir mão do privilégio e não ingressar no plano, ele passa a contribuir para o INSS para ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Só em fevereiro deste ano, esse sistema custou R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é de R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo país aos trabalhadores comuns aposentados pelo INSS é de R$ 1.316,54.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79% e o pagamento mensal subiria para R$ 5.668,80.
Deputados não abrem mão
Conforme informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação, ao menos 198 deputados federais da atual legislatura não abriram mão deste privilégio. Desse total, 12 são deputados paranaenses e a lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência, quanto os contrários.
Em todos os casos, seria aceitável que os parlamentares adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso tanto pró, quanto contra a reforma da Previdência são tomados pela hipocrisia: quem defende o ajuste, defende para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma, costumam opor-se com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas ao mesmo tempo, mantém seus privilégios custeados pela população menos favorecida.
Dos deputados paranaenses, dois deles são da região de Londrina e outro da região de Umuarama. Trata-se de Luísa Canziani (PTB), Diego Garcia (Podemos) e Zeca Dirceu (PT). Luísa é deputada de primeiro mandato e filha do ex-deputado Alex Canziani, que também desfrutou do benefício. Aos 22 anos, nesse sistema ela se aposentaria aos 28 anos.
Lista completa dos deputados paranaenses:
Christiane de Souza Yared (PR)
Diego Garcia (Podemos)
Evandro Roman (PSD)
Hermes Parcianello (MDB)
Lídice da Mata (PTB)
Luisa Canziani (PTB)
Luizão Goulart (PRB)
Ricardo Barros (PP)
Rubens Bueno (Cidadania)
Sandro Alex (PSD)
Vermelho (PSD)
Zeca Dirceu (PT)
