A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira
(11) que as seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para
que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em
2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo
modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução
das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora.
A iniciativa do Governo do Estado busca organizar o
encerramento do complexo modelo de concessão iniciado em 1997. “Uma medida de
gestão para garantir agilidade, rapidez e o encerramento correto dos
contratos”, afirmou Cida Borghetti. “Estamos comunicando antecipadamente para
que as concessionárias se preparem e tenham a consciência de que os contratos
não serão renovados”, explicou.
O documento encaminhado às seis empresas cita a necessidade
de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens
reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O
Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros
são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27
praças de pedágio.
Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de
Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com
o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ficará encarregada dos
trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser
executado e conclusão do contrato.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano,
Silvio Barros, este é um dos três grupos de trabalho que ficarão responsáveis
por questões envolvendo a concessão de rodovias. O segundo trabalha na
renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro
tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão.
“No Paraná existem rodovias federais que formam um
importante corredor de exportação e o projeto precisa incluí-los para que
tenhamos qualidade logística que o Estado precisa”, afirmou. “A meta dos
estudos é para que possamos ter uma tarifa de pedágio 50% menor do que os
valores praticados atualmente”, completou o secretário, ressaltando que
projetos de concessão deverão serão avaliados e validados em audiências
públicas.
“É o momento de fazer as mudanças necessárias para que os
paranaenses paguem o justo pelo que usam”, acrescentou o secretário estadual de
Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion. “O novo modelo está sendo
construído em parceria com o Ministério dos Transportes com a inclusão de obras
prioritárias”, explicou.
DELEGAÇÃO – Há um mês, a governadora Cida Borghetti se
reuniu com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília, para
solicitar uma nova delegação das rodovias federais que formam o Anel de
Integração. No encontro, ficou estabelecido que o Estado e a União vão discutir
em conjunto um novo modelo de concessão das estradas. “As notificações às
concessionárias, para iniciar o encerramento dos contratos, também são uma
medida para viabilizar a nova delegação das rodovias federais ao Paraná”,
salienta Cida.
PRAZO - Segundo Silvio Barros, o prazo para a notificação
das concessionárias está no limite para que o processo tenha fluidez nos
próximos anos. A licitação para um novo modelo deverá ser lançada somente entre
2020 e 2021. “Até lá temos muito trabalho a fazer. Se não começarmos já,
estaremos sendo omissos e o próximo governo não terá tempo dentro do prazo”,
disse.
A governadora reforçou que o Paraná quer ser protagonista na
elaboração do futuro processo de concessão das rodovias paranaenses e que ele
será amplamente discutido com todos os setores da comunidade. “Faremos
audiências públicas para que as pessoas que conhecem a realidade das cidades
opinem sobre o que consideram o melhor”, disse. “Independente de quem esteja no
governo, será preciso ouvir os paranaenses”, com o secretário Silvio Barros.
Cida adianta também que a Secretaria Especial do
Desenvolvimento Econômico vai articular junto ao setor produtivo e aos
representantes dos usuários estudos para definir valores das tarifas que
mantenham as empresas paranaenses competitivas nos cenários nacional e
internacional.
HISTÓRICO - Em 1995, o Governo do Paraná apresentou ao
Governo Federal o programa de concessões do Anel de Integração, que totaliza
2,5 mil quilômetros de extensão. No ano seguinte foram celebrados seis
convênios através dos quais a União delegava ao Estado 1,8 mil quilômetros de
trechos de estradas federais. Outros 700 quilômetros de rodovias estaduais
completam o Anel de Integração. Ao todo, há 27 praças de pedágio.
Os seis lotes definidos pelo governo paranaense foram
licitados em 1997, quando as empresas vencedoras – Econorte, Viapar,
Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR Rodonorte e Ecovia – assumiram tanto a
conservação e manutenção dos trechos quanto a realização de um cronograma de
novas obras.
Desde o início do programa de concessões foram concluídos
270 quilômetros de duplicações e estão em execução outros 191 quilômetros. Além
disso, foram finalizados 43 quilômetros de contornos. Com duração de 25 anos,
os convênios de delegação e os contratos vencem em 2021.