A quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está julgando na tarde desta terça-feira (26), recurso apresentado pelo ex-governador Beto Richa no caso em que ele e esposa, Fernanda Richa, são acusados de lesão aos cofres públicos após passarem um fim de semana em Paris.
O julgamento teve início as 13h30. A expectativa dos autores da ação popular é de que a condenação em primeiro grau seja mantida e que Richa seja obrigado a devolver o dinheiro. Além da devolução, os desembargadores devem se pronunciar sobre eventual crime contra o patrimônio público.
Em documento apresentado em abril, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu que o ex-governador devolvesse aos cofres do estado o valor de R$ 24 mil, gastos durante uma viagem a Paris, realizada em outubro de 2015.
Na época, Richa tinha um compromisso oficial marcado para o dia 13 em Xangai, na China. Ele, a esposa e outras autoridades, no entanto, passaram o fim de semana em Paris e só foram para o evento no dia 12.
O grupo, que não tinha nenhuma agenda na capital francesa, ficou hospedado no Hotel Napoléon, um estabelecimento de cinco estrelas localizado próximo ao Arco do Triunfo. A diária custava cerca de 250 euros por pessoa – aproximadamente R$ 1 mil.
Na ocasião, ao ser questionado pela imprensa sobre a viagem, que teria sido paga com recurso público, Richa afirmou que a escala em Paris foi uma “parada técnica”. A defesa do ex-governador ainda declarou que ele devolveu os valores que não usou durante a viagem e que um feriado chinês dificultou a compra de assentos em voos para o país.
MPPR
Para o MPPR, no entanto, “não há nada que justifique” a parada na França. O procurador Mateus Nunes Bertoncini destacou que o feriado aconteceu antes da viagem, que existiam outras opções de voo mais econômicas e que não havia nenhum compromisso oficial em Paris naquele período.
Bertoncini ainda mencionou a extravagância do hotel escolhido para a hospedagem e a situação econômica precária do Paraná na época. “Não resta dúvida, portanto, acerca do desvio de finalidade estampado na conduta dos demandados, o que acarretou evidente prejuízo aos cofres públicos, tudo isto em afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade”, afirma o documento.
Defesa
Em nota divulgada em abril, a defesa de Richa disse que a ação é “descabida”, que a parada técnica foi justificada e que os valores devolvidos são superiores aos gastos com a diária. O ex-governador também declarou que acredita que a Justiça vai arquivar o processo.
