O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou no fim da tarde desta quarta-feira (12) o pedido liminar de habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, e da mulher e ex-secretária estadual Fernanda Richa.
A decisão é do relator do caso no TJ-PR, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal. A assessoria de imprensa do ex-governador afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de soltura do casal havia sido feito na tarde de terça-feira (11) pela defesa. Eles estão presos no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Na noite desta terça, o irmão de Beto e ex-secretário estaudual, Pepe Richa, também foi transferido para a unidade da PM.
Antes da transferência, na noite de terça, eles estavam no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
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As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias e têm validade de cinco dias.
De acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a previsão é a de que o ex-governador e a mulher prestem depoimento na quinta-feira (13) ou na manhã de sexta-feira (14).
Prisão é 'imprescindível'
Na decisão, o desembargador afirma que a manutenção da prisão do ex-governador "é de fato imprescindível para a continuidade das investigações, uma vez que se trata de complexo esquema crminoso a envolver ex-agentes públicos que ocuparam cargos políticos de alta importância".
Gomes diz entender que os presos na operação têm "ampla potencialidade de influenciar a colheita de provas e deturpar a escorreita investigação criminal". O desembargador afasta o entendimento da defesa de que houve "constrangimento ilegal" a Richa.
Conforme o despacho, a manutenção da prisão é necessária também "diante da gravidade dos atos praticados" e da "necessidade de se manter a credibilidade da justiça".
Segundo a decisão, trata-se de "um complexo esquema de desvio de dinheiro público perpetrado por uma organização criminosa hierarquizada", que alcançou, ao que tudo indica, desvios de R$ 70 milhões.
"O respeito ao Estado de Direito demanda medida severa, e, havendo fundada razão diante das circunstâncias concretas, mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo às instituições públicas, sempre acreditando na impunidade", diz trecho.
Ainda conforme a decisão, está autorizada a entrada de alimentação específica para o ex-governador "em decorrência de doença celíaca", que é causada pela intolerância ao glúten.
Investigação do Gaeco
A investigação do Gaeco é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais, batizada de "Rádio Patrulha".
De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Beto Richa afirmou, por meio da assessoria do PSDB, que está sofrendo muito e que enfrenta com serenidade e confiança qualquer acusação. Veja a nota na íntegra:
"Enfrento com serenidade e confiança qualquer acusação, mas devo dizer que eu e minha família estamos sofrendo muito com o julgamento antecipado que nos está sendo imposto. Sou um homem público há mais de duas décadas, com a mesma honradez. Tenho a consciência em paz e sei que, no devido tempo, a verdade sempre se impõe. Garanto a você, que me conhece e para quem exerço com responsabilidade a vocação que Deus me deu: nada devo e sigo confiando na justiça."
O advogado de Fernanda Richa disse que ela é inocente e que confia na Justiça. A defesa disse ainda que Fernanda sempre esteve à disposição para contribuir com eficiência nas investigações a que foi chamada a responder e que a prisão é excessiva, inadequada e desnecessária.
Lava Jato
Beto Richa também foi alvo de mandado de busca e apreensão, também na terça-feira, na 53ª fase da Operação Lava Jato.
Três pessoas - entre elas, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo - foram presos na operação da Polícia Federal. A defesa de Deonilson disse considerar a prisão desnecessária.
Batizada de "Piloto", a 53ª etapa da Lava Jato cumpriu 36 mandados judiciais em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupionópolis (PR) Colombo (PR) e Curitiba (PR). O codinome "Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.
A investigação apura um suposto pagamento milionário de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323.
Ainda segundo a PF, os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro
