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IRREGULARIDADE

Coordenador do Samu Noroeste deixa cargo após denúncia de nepotismo

Segundo o MP, o médico Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida foi nomeado mesmo sem preencher os requisitos técnicos do cargo

Postado em 06/08/2020 às 15:56 |

A denúncia partiu do Ministério Público do Paraná, que ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de nepotismo. (Foto: Portal da Cidade Umuarama)

Na tarde desta terça-feira (04), o médico Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida deixou o cargo de coordenador do Samu. O médico deixou o cargo após determinação judicial decorrente de denúncias de nepotismo. Maxsuel é filho do presidente do Samu e prefeito de Perobal, Almir de Almeida. A determinação para exoneração foi emitida pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública do Fórum de Umuarama, Sandra Lustosa Franco, no dia 6 de julho.

Ele ocupava cargo de coordenador médico do órgão regional, desde 2019. De acordo com a liminar concedida, foram constatados “fortes indícios da prática de ato ímprobo”. A juíza ainda descreve que, em face dos fatos ali demonstrados, não havia como deixar de acolher o pedido.

"O caso em tela se subsome perfeitamente à vedação da Súmula Vinculante nº 13, já que o Presidente do CIUENP, como autoridade nomeante, nomeou seu próprio filho para o exercício de um cargo em comissão na Administração Pública Indireta, em manifesta ofensa aos princípios norteadores da Administração Pública estabelecidos na Constituição da República, notadamente os da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia”. A Justiça também arbitrou multa diária no valor de R$ 3 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A denúncia partiu do Ministério Público do Paraná, que ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de nepotismo.

A Promotoria aponta que Maxsuel foi nomeado pelo pai mesmo sem preencher todos os requisitos técnicos para ocupar o cargo de coordenador regional do Samu. “Valendo-se do cargo público de Presidente do CIUENP, ilícita e dolosamente, promoveu alterações nas exigências do cargo de Coordenador Médico para nomear seu filho, em flagrante prática de nepotismo”, afirma.


Maxsuel de Almeida, ex-coordenador do Samu Noroeste, e seu pai, Almir de Almeida, presidente da instituição e prefeito de Perobal


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