Desmatamento em área protegida gera R$ 518 mil em multas no Paraná

Uma área de mais de 20 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica foi desmatada ilegalmente em São Pedro do Paraná, no noroeste do estado. A ocorrência foi registrada nesta quinta-feira (22) pela Polícia Ambiental de Umuarama e resultou em R$ 518 mil em multas, além do embargo de toda a área atingida.

O desmatamento alcançou 20,713 hectares de vegetação em estágio médio de regeneração, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, uma região protegida por sua importância ecológica.

Durante a fiscalização, foram emitidos dois autos de infração ambiental. A área atingida foi integralmente embargada, ficando sujeita às restrições administrativas aplicáveis para impedir a continuidade da degradação.

 Vegetação protegida por lei

A vegetação identificada pertence ao bioma Mata Atlântica e estava em estágio médio de regeneração, condição que recebe proteção específica da legislação ambiental brasileira.

A ocorrência foi enquadrada no artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além de dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas para infrações contra o meio ambiente.

O Ministério Público será comunicado oficialmente por meio de ofício para tomar conhecimento dos fatos e avaliar as providências legais cabíveis.

Até o momento, não foram divulgados o nome do responsável autuado nem a finalidade da retirada da vegetação.

Por que a área é protegida?

A APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é uma unidade de conservação federal criada para proteger ecossistemas naturais, a biodiversidade e áreas ambientalmente sensíveis ao longo do rio.

A retirada irregular da vegetação nativa pode provocar impactos que vão além da perda de árvores, como destruição de habitats, redução da biodiversidade, erosão do solo e alterações no equilíbrio dos ecossistemas.

O embargo é uma medida administrativa que busca impedir a continuidade da atividade irregular na área atingida, enquanto o caso segue para os encaminhamentos legais.

A fiscalização reforça a importância da preservação das áreas protegidas e do cumprimento da legislação ambiental. Além das multas administrativas, os responsáveis podem estar sujeitos a outras medidas de responsabilização, conforme a apuração dos fatos.