Portal da Cidade Cruzeiro do Oeste

REGULARIZAÇÃO

Servidores já devolveram quase R$ 1,7 milhão de auxílio emergencial indevido

A ação conjunta apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício.

Publicado em 12/06/2020 às 22:42

Até a última terça-feira (9), 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1.692.000,00 (Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR)

Boa parte dos agentes públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já efetuaram a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. 

A apuração da irregularidade foi resultado de um trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR). 

Até a última terça-feira (9), 1.605 agentes públicos emitiram 1.614 guias de recolhimento e devolveram R$ 1.692.000,00. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Polícia Federal. 

A ação conjunta, cujos resultados foram divulgados na semana passada, apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do estado, cem deles em Paranavaí. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos. 

Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal. 

Nesta quarta-feira (10), foi realizada uma transmissão ao vivo (live) para explicar as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação a servidores públicos que estejam recebendo indevidamente o auxílio emergencial. 

Existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br

Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.


Fonte:

Deixe seu comentário