Empresários são condenados por fraude em licitações

Dois empresários foram condenados pela Justiça ao ressarcimento de valores aos cofres públicos de Icaraíma após a apuração de irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação. A decisão foi proferida pela Vara Cível de Icaraíma, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça do município.

Segundo o MPPR, os empresários teriam atuado no direcionamento de contratações para beneficiar uma empresa administrada por eles. Para criar uma aparência de disputa de preços, teriam sido apresentados orçamentos atribuídos a outras empresas.

Durante a investigação, os verdadeiros proprietários ou administradores das empresas citadas nas cotações informaram ao Ministério Público que não haviam participado dos procedimentos licitatórios realizados em Icaraíma e que os documentos apresentados em seus nomes eram falsos.

A apuração também identificou que os endereços eletrônicos utilizados para encaminhar as cotações estavam vinculados a um mesmo número de telefone, atribuído a um dos envolvidos na ação civil.

Contratação para idosos

Entre os procedimentos apontados na investigação estava uma contratação para a realização de uma palestra/show destinada a idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mantido pelo município.

Conforme a decisão divulgada, os empresários foram responsabilizados pelos prejuízos materiais decorrentes das irregularidades.

Valores determinados pela Justiça

Pelos danos materiais, os dois empresários foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, valor que deverá ser atualizado com juros e correção monetária até a quitação.

Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, de forma solidária entre os condenados.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Paraná após a apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Icaraíma.