O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu nesta quarta-feira (26) que não cabe à Corte decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapode gravar vídeos e áudios com apoio a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência nas eleições deste ano.
Pela decisão do TSE, como Lula está preso em Curitiba, cabe à Vara de Execução Penal analisar o caso.
O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido do PT, já havia decidido não analisar o caso, mas a defesa de Lula recorreu ao plenário do TSE.
"Entendo que há barreira processual intransponível", afirmou o relator no voto.
No pedido, os advogados do petista afirmaram que, mesmo preso, Lula ainda preserva os direitos políticos já que ainda restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação dele na Lava Jato.
O ministro Edson Fachin também entendeu que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o caso. "O que nós estamos reconhecendo é a incompetência absoluta para o exame", disse.
Alexandre de Moraes também acompanhou relator, pela "incompetência absoluta da Corte". Em seguida, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho e Rosa Weber também rejeitaram o pedido.
Entenda
A defesa do ex-presidente pediu que fosse garantido a Lula o direito de participar como apoiador de Haddad nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão.
Pediu, também, que a coligação O Povo Feliz de Novo pudesse receber o apoio do ex-presidente Lula e veicular as mensagens na propaganda eleitoral.
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta a Lula, negou em julho pedido para que o ex-presidente pudesse gravar vídeos, conceder entrevistas e participar de atos de pré-campanha por videoconferência.
