O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai entregar, nesta quinta-feira (4), uma recomendação a nove empresas e à Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic), no noroeste do Paraná, após receber denúncias de suspeita de constrangimento a funcionários devido às eleições.
Segundo o MP-PR, comunicados internos estão oferecendo benefícios para funcionários caso um candidato que concorre à Presidência da República vença as eleições no primeiro turno. Um procedimento preparatório eleitoral foi aberto para apurar as informações.
No documento, a promotora eleitoral Roberta de Almeida Said Coimbra, de Cianorte, recomenda à classe empresarial "respeitar e assegurar o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado".
A recomendação também pede que os empresários se abstenham de divulgar eventos ou oferecer benefícios aos funcionários na forma de sugerir que eles escolham determinado candidato nas eleições.
MP Eleitoral vai apurar se carta declarando voto causou constrangimento a funcionários de rede de supermercados do Paraná
De acordo com a promotora, as denúncias chegaram ao Ministério Público na última terça-feira (2).
O MP-PR também levou em conta notícias veiculadas por empresários da cidade em redes sociais.
Na recomendação, a promotora cita que as notícias são "incompatíveis com o Estado Democrático de Direito" e causa violação às "liberdade individuais e ao direito à orientação política dos cidadãos/trabalhadores".
O documenta cita o artigo 299 do Código Eleitoral que prevê multa e pena de reclusão de até 4 anos para quem ofertar vantagens para conseguir voto.
Se a recomendação não for acatada, o procedimento pode ser remetido para investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o Ministério Público Federal (MPF), conforme a promotora.
O G1 entrou em contato com a Acic e aguarda retorno.
Veja como denunciar
O MPE recomenda que os eleitores denunciem suspeitas de irregularidades nas eleições. Para isso, o cidadão pode procurar a polícia ou o Ministério Público Eleitoral da própria cidade ou região. A lista e endereço de cada cidade pode ser acessada no site do Ministério Público do Paraná.
