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ELEIÇÕES

MP envia recomendação a empresas de Cianorte após suspeita de constrangimento

Segundo promotora, comunicados internos estão oferecendo benefícios para empregados em caso de vitória de determinado candidato à Presidência da República

Postado em 04/10/2018 às 11:34 |

(Foto: Foto: Ilustrativa)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai entregar, nesta quinta-feira (4), uma recomendação a nove empresas e à Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic), no noroeste do Paraná, após receber denúncias de suspeita de constrangimento a funcionários devido às eleições.

Segundo o MP-PR, comunicados internos estão oferecendo benefícios para funcionários caso um candidato que concorre à Presidência da República vença as eleições no primeiro turno. Um procedimento preparatório eleitoral foi aberto para apurar as informações.

No documento, a promotora eleitoral Roberta de Almeida Said Coimbra, de Cianorte, recomenda à classe empresarial "respeitar e assegurar o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado".

A recomendação também pede que os empresários se abstenham de divulgar eventos ou oferecer benefícios aos funcionários na forma de sugerir que eles escolham determinado candidato nas eleições.

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De acordo com a promotora, as denúncias chegaram ao Ministério Público na última terça-feira (2).

O MP-PR também levou em conta notícias veiculadas por empresários da cidade em redes sociais.

Na recomendação, a promotora cita que as notícias são "incompatíveis com o Estado Democrático de Direito" e causa violação às "liberdade individuais e ao direito à orientação política dos cidadãos/trabalhadores".

O documenta cita o artigo 299 do Código Eleitoral que prevê multa e pena de reclusão de até 4 anos para quem ofertar vantagens para conseguir voto.

Se a recomendação não for acatada, o procedimento pode ser remetido para investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o Ministério Público Federal (MPF), conforme a promotora.

G1 entrou em contato com a Acic e aguarda retorno.

Veja como denunciar

O MPE recomenda que os eleitores denunciem suspeitas de irregularidades nas eleições. Para isso, o cidadão pode procurar a polícia ou o Ministério Público Eleitoral da própria cidade ou região. A lista e endereço de cada cidade pode ser acessada no site do Ministério Público do Paraná.

 As denúncias ainda podem ser feitas pelo disque-denúncia, no 181, ou pela internet. A ligação e gratuita e a denúncia pode ser feita de forma anônima.

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