Cruzeiro do Oeste: Câmara acata denúncia e Prefeitura apresenta posicionamento

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste recebeu uma denúncia formal protocolada por um eleitor do município solicitando a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Armando Cerci Junior. O documento foi apresentado por José Wilson da Silva e aponta possíveis infrações político-administrativas e supostos crimes de responsabilidade relacionados à condução da gestão municipal.

Segundo o texto protocolado no Legislativo, as alegações envolvem temas como abertura de créditos suplementares, prestação de contas, repasses ao Legislativo, utilização de recursos em eventos públicos e respostas a requerimentos da Câmara Municipal.

Entre os pontos citados na denúncia estão a suposta abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa durante o exercício de 2025, além da alegação de atraso na apresentação das contas anuais do município referentes ao mesmo período.

O documento também menciona questionamentos sobre os repasses do duodécimo à Câmara Municipal entre os anos de 2025 e 2026, além de situações relacionadas à realização da Festa das Nações e à organização do Réveillon 2025, envolvendo doações e pagamentos feitos diretamente a fornecedores.

Outro ponto levantado pelo denunciante diz respeito à ausência de respostas consideradas completas a requerimentos apresentados pelo Legislativo municipal, o que, segundo a denúncia, teria dificultado o trabalho de fiscalização dos vereadores.

A denúncia tem como base dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata das responsabilidades de prefeitos e agentes públicos.

Após o recebimento da denúncia pela Câmara Municipal, a administração municipal divulgou posicionamento oficial afirmando que recebeu a decisão do Legislativo “com tranquilidade”, ressaltando que o procedimento está previsto na legislação e faz parte das atribuições da Câmara.

Em nota, o prefeito Armando Cerci Junior informou que a Prefeitura irá apresentar, dentro dos prazos regimentais, todos os esclarecimentos necessários à Comissão Processante e ao Legislativo municipal.

A administração também destacou que seguirá os princípios da legalidade, transparência e ampla defesa durante todo o andamento do processo, reafirmando respeito às instituições, ao Poder Legislativo e à população de Cruzeiro do Oeste.

O caso deverá seguir agora os trâmites previstos no regimento interno da Câmara Municipal e na legislação vigente.