Interditada parcialmente pela juíza Helênika de Souza Pinto Sperotto após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) encontrar irregularidades que violam os diretos dos presos, a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste (Peco) só volta a receber os detentos quando profissionais da saúde, segurança e do setor jurídico forem nomeados. A explicação foi feita pelo promotor Marcelo Bruno Marques.
Segundo Marques, a unidade penitenciária está violando os direitos dos presos e da comunidade, pois não oferece serviços essenciais, como agentes penitenciários, equipe médica, psicológica e atendimento jurídico. “Há um ano o MP abriu procedimentos solicitando ao estado a contratação de médicos e agentes de segurança. Na questão de segurança, tenho informações que deve ser resolvida em março, mas ainda não contamos com uma equipe médica”, disse.
Sem profissionais da saúde, o promotor informou que alguns atendimentos estão sendo feitos por um preso que é médico e quando não é possível a intervenção do profissional condenado, os doentes são encaminhados ao posto de saúde ou hospital de Cruzeiro do Oeste. Tal situação começa a sobrecarregar o sistema, principalmente no atendimento com medicamentos do município, que conta com 21.103 habitantes, segundo o IBGE. “A situação já esta dificultando os atendimentos com medicamentos, pois parte dos presos precisam de tratamento constante, como para diabetes”, informou.
Além dos problemas estruturais, que também estão sendo analisados pela Vara de Execuções Penais, o promotor ressaltou que a situação mais grave foi a exoneração da assistente que prestava assessoria jurídica aos detentos. “No momento os presos não contam com defensor público, não tem assessoria jurídica. Isso é preocupante, pois boa parte não tem advogado e ficam sem saber se estão sendo observados seus direitos. Como também, não conseguimos punir os encarcerado que praticam uma falta grave dentro da penitenciária”, esclarece.
Com 630 presos e capacidade para 1.600, fica proibida a entrada de novos condenados na Peco por prazo indeterminado. “Não tem data específica para nomeação de médicos e outros agentes da saúde, como também de um assessor jurídico, por isso fica proibido à entrada de novos presos”.
VERSÃO DA SEJU
Segundo informações da Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), os agentes penitenciários estão em fase de conclusão do concurso e cabe a Secretaria Administrativa suas nomeações. A contratação dos defensores públicos também parte do mesmo princípio da conclusão dos ritos dos concursos. Porém não foi repassado nenhum prazo à reportagem. De acordo com o diretor da Penitenciária, Edgar Banhos, a unidade nunca contou com tais serviços de saúde, mas nunca os presos deixaram de receber assistência em saúde.
O esgoto continua
Denunciado a mais de seis meses, o esgoto que sai da Peco e corre na propriedade Manuel de Souza, de 87 anos, continua, segundo o aposentado. A reportagem do Umuarama Ilustrado foi até o local e conferiu uma água turva e com mau cheiro cortando a propriedade de Souza. A água de esgoto ultrapassa o pasto do entrevistado e chegando até as propriedades vizinhas, a quantidade é tanta que valetas foram abertas no chão. O esgoto sai da lateral da penitenciária e está escorrendo por dois canos instalados na divisa com a propriedade do produtor rural.
O diretor da penitenciária, Edgar Banhos, informou que uma pareceria foi firmada com a Sanepar e o problema teria sido solucionado. O diretor ainda ressaltou que apenas uma vez o esgoto correu novamente, após a intervenção. “Pode dar algum problemas quando falta energia, pois duas bombas fazem o serviço”, disse.
Em nota, a assessoria da Sanepar informou que a empresa teria construído um emissário - responsável por levar o esgoto da instituição prisional até a estação de tratamento de esgoto da Companhia. Para a conclusão, em no máximo 20 dias, falta apenas uma travessia no córrego, de mais ou menos 30 metros.
Porém, segundo Souza, o resíduo nunca parou de correr em sua propriedade e continua esperando uma solução para o caso, que está casando danos à sua criação.
